Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SBT Prêmios – Título de Capitalização na Modalidade Filantropia Premiável – Quinzena de Prêmios
INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da PROMOLÍDER – PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (“Promolíder”), inscrita no CNPJ nº 45.703.493/0001-64, com sede na Rua Jaceguai, nº 400, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01315-901, com a proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais dos usuários. Por meio desta Política, apresentamos de forma clara e transparente como ocorre o tratamento de dados realizado por meio do nosso site incluindo a possibilidade de armazenamento das informações necessárias à utilização de nossos serviços e à operação do produto.
Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma SBT Prêmios, disponíveis em https://sbtpremios.com/termos-de-uso, que estabelecem as regras gerais de utilização dos serviços oferecidos. Em caso de conflito ou dúvida sobre o tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições que assegurem maior transparência e proteção ao usuário.
Por se tratar de um título de capitalização na modalidade Filantropia Premiável - Quinzena de Prêmios, as informações fornecidas no cadastro eletrônico do site serão utilizadas para compor a ficha de cadastro necessária para a emissão, o registro e a operacionalização do produto, em conformidade com as normas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Esta Política está alinhada à Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e às regulamentações vigentes da SUSEP aplicáveis aos títulos de capitalização.
Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta Política de Privacidade, que aborda as seguintes seções:
1. Definições
2. Como obtemos seus dados
3. Quais dados são coletados e finalidade
4. Direitos de Titulares e como exercê-los
5. Como armazenamos seus dados e por quanto tempo são mantidos
6. Com quem compartilhamos seus dados
7. Como protegemos seus dados
8. Transferência Internacional de Dados
9. Encarregado de dados (DPO)
10. Atualização desta política
A Promolíder preza pela transparência, responsabilidade e segurança em todas as etapas desse tratamento, reforçando seu compromisso com a proteção das informações fornecidas pelos usuários.
1. DEFINIÇÕES
ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, orientando e supervisionando atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil.
Controlador independente: Pessoa natural ou jurídica que decide de forma autônoma sobre o tratamento de dados pessoais, sem subordinação ou vínculo hierárquico com outro controlador.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Promolíder – Promotora de Vendas LTDA é a controladora dos dados coletados.
CPS - Central de Produções, Serviços e Edições Musicais Ltda: empresa responsável pelo Canal de Vendas, aqui identificada por “Plataforma digital”, dos títulos de capitalização da Promolíder.
Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação no site, utilizados para identificar sessões, lembrar preferências, analisar o uso da plataforma e personalizar a experiência do usuário.
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, a expressão “dado pessoal” compreende toda informação que permite identificar uma pessoa, como por exemplo, nome, CPF, número de telefone, endereço, e-mail, número de IP, entre outras informações.
Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É responsável por receber reclamações, solicitações e esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais.
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018): Lei brasileira que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos aos titulares e impondo obrigações a controladores e operadores.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções e políticas. Exemplo: prestadores de serviço, gateways de pagamento ou fornecedores de tecnologia.
Plataforma digital (site): Conjunto de recursos digitais disponibilizados pela Promolíder para o usuário adquirir o produto SBT Prêmios, incluindo o site oficial, onde são realizados cadastros, participações em promoções e resgate de prêmios. É o Canal de Vendas dos títulos de capitalização, acessível por meio do endereço eletrônico www.sbtpremios.com.
SUSEP (Superintendência de Seguros Privados): Órgão regulador responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No caso do produto SBT Prêmios, é o usuário cadastrado no site.
Icatu Capitalização S.A.: Sociedade de capitalização parceira (controladora independente), responsável pela emissão, administração, registro, sorteios e operacionalização do título de capitalização, conforme normas da SUSEP.
2. COMO OBTEMOS SEUS DADOS
Em respeito à sua privacidade, o acesso e a navegação no site do SBT Prêmios não exigem registro, preenchimento de formulários ou fornecimento de dados pessoais. Contudo, ao utilizar nosso site, algumas informações podem ser coletadas das seguintes formas:
a) Coleta direta: quando você nos fornece voluntariamente seus dados pessoais, por exemplo:
• ao utilizar nossa plataforma para aquisição de títulos, criando uma conta e aceitando esta Política e nossos Termos de Uso;
• ao exercer seus direitos como titular, por meio de solicitação no Canal de Atendimento ao Titular;
• ao solicitar atendimento por meio do SAC, Ouvidoria ou setor Comercial.
b) Coleta indireta: quando você acessa ou utiliza nosso site, podemos coletar informações automaticamente por meio de cookies e outras tecnologias semelhantes, como parte da utilização dos serviços oferecidos.
O site pode utilizar “cookies”, que são pequenas informações armazenadas pelo navegador do usuário, permitindo que o servidor que os implementou registre determinados dados e os utilize posteriormente. Esses cookies podem fornecer informações como o dispositivo utilizado, bem como a data, hora e local de acesso. O objetivo dessa coleta é aprimorar a experiência de navegação, oferecendo serviços personalizados de acordo com suas preferências.
Os cookies não têm a capacidade de acessar o disco rígido do usuário nem de capturar informações pessoais sem consentimento. Apenas as informações fornecidas voluntariamente pelo usuário podem ser incluídas nos dados coletados.
Quando os cookies possibilitam a identificação de uma pessoa, eles são considerados dados pessoais, e, portanto, aplicam-se a eles as mesmas regras previstas nesta Política de Privacidade.
Os dados de navegação obtidos por meio de cookies também podem ser compartilhados com parceiros do site, com o objetivo de aprimorar produtos e serviços oferecidos.
O usuário pode optar por não permitir o registro de cookies ou alterar suas preferências a qualquer momento, utilizando o ícone de “olho” flutuante disponível no site. Vale lembrar que a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas ferramentas e serviços, impactando a experiência de navegação.
3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E FINALIDADE
A Promolíder coleta apenas os dados pessoais necessários para a identificação do usuário e para a utilização regular do site. O tratamento de dados ocorre em conformidade com as normas da SUSEP aplicáveis aos títulos de capitalização, incluindo a Circular nº 612/2020, a Circular nº 656/2022 e a Circular nº 676/2022.
Os dados pessoais tratados são:
Esses dados viabilizam a criação da ficha cadastral exigida pela regulamentação e permitem a consulta de títulos, o acesso à área logada, a autenticação do usuário e o uso das funcionalidades disponibilizadas.
Os dados pessoais também poderão ser utilizados para validar a identidade do usuário premiado, possibilitando o atendimento, a conferência das informações e o processamento do resgate de prêmios. Além disso, poderão ser tratados para o envio de comunicações relacionadas ao produto, como newsletters, informativos sobre a Quinzena de Prêmios e resultados de sorteios, bem como para responder dúvidas, prestar suporte e facilitar o relacionamento com o usuário.
Profiling: Determinados dados poderão ainda ser tratados para finalidades comerciais e operacionais, como personalização de conteúdo, análise de comportamento, melhoria da performance da plataforma, prevenção a fraudes, segurança da informação e apoio às operações internas. Também poderá ocorrer a definição de perfis (profiling), especialmente para compreender preferências, interesses e padrões de navegação.
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
• Execução do contrato: tratamento de dados necessário para fornecer os serviços solicitados pelo usuário.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento às exigências previstas em leis, regulamentos e normas da SUSEP aplicáveis aos títulos de capitalização.
• Consentimento do titular: quando aplicável, os dados são tratados com base na autorização expressa do usuário.
• Legítimo interesse da Promolíder: tratamento necessário para apoiar atividades operacionais, de segurança, prevenção a fraudes ou outras hipóteses previstas na legislação, sempre respeitando os direitos e garantias do titular.
O usuário deve fornecer apenas seus próprios dados pessoais, responsabilizando-se pela veracidade das informações e comprometendo-se a não inserir dados de terceiros.
O consentimento dos maiores de 16 anos completos e menores de 17 anos (17 anos não completos) somente poderá ser concedido se estiverem devidamente assistidos ou representados, conforme o caso.
4. DIREITOS DE TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS
A Promolíder assegura todos os seus direitos como titular de dados, como previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo solicitar:
• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados armazenados;
• Correção, atualização e complementação dos dados armazenados;
• Anonimização, bloqueio e/ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a lei vigente;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos a ser regulamentado pela ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto se necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Promolíder compartilhou os seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais tratados.
A Promolíder oferece os seguintes canais de atendimento para que você possa exercer seus direitos enquanto titular de dados ou, se preferir, entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados (DPO):
A Promolíder se compromete a responder dentro do prazo máximo previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Para garantir a correta identificação do titular, o atendimento será iniciado pelo e-mail cadastrado, sendo necessário o envio de um documento de identificação válido. Todas as respostas serão fornecidas com a indicação das bases legais aplicáveis e explicações claras sobre as solicitações.
No que se refere à eliminação de dados, esse direito somente poderá ser exercido caso o usuário não possua título de capitalização, uma vez que a coleta e a manutenção dessas informações decorrem de obrigação legal estabelecida pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS E POR QUANTO TEMPO SÃO MANTIDOS
A Promolíder é responsável pelo armazenamento dos dados pessoais coletados no âmbito do produto SBT Prêmios – Título de Capitalização na modalidade Filantropia Premiável – Quinzena de Prêmios, mantendo-os em ambiente seguro, controlado e com acesso restrito.
Os dados pessoais são mantidos somente pelo tempo necessário para atender às finalidades previstas nesta Política e para cumprimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais. Os prazos mínimos de retenção seguem a tabela abaixo:
Retenção adicional: Em casos específicos, como auditorias, processos regulatórios, investigações de fraude, disputas ou defesa de direitos, determinados dados poderão ser mantidos por período superior ao mínimo legal ou regulatório, quando houver justificativa legítima e documentada.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
A Promolíder poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros sempre que necessário para a adequada prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias — incluindo aquelas previstas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em especial as normas aplicáveis à emissão, registro, administração e operacionalização de títulos de capitalização — além de finalidades de suporte, segurança e relacionamento.
Todos os compartilhamentos são realizados em conformidade com esta Política, com a LGPD e com as regulamentações vigentes.
A seguir, indicamos os grupos de destinatários e os respectivos motivos do compartilhamento:
7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
Adotamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a garantir um nível de segurança adequado aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais, considerando as melhores práticas do mercado, a legislação vigente (incluindo LGPD e regulamentações aplicáveis da SUSEP), bem como a natureza, o escopo e as finalidades do tratamento realizado.
Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:
• acesso restrito aos dados pessoais, limitado a profissionais autorizados;
• concessão de acessos condicionada a políticas internas, autenticação individual e compromissos de confidencialidade;
• armazenamento em ambientes seguros, com controles de proteção compatíveis com o nível de risco;
• utilização de credenciais individuais, exclusivas e intransferíveis;
• aplicação das diretrizes previstas em nossos códigos, políticas internas e manuais de conduta;
• monitoramento contínuo, análises de risco, testes periódicos de segurança e demais práticas de proteção da informação.
Embora adotemos todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos dados pessoais, nenhum sistema é totalmente isento de riscos. Por isso, atuamos de forma preventiva para minimizar vulnerabilidades e continuamente aprimorar nossas práticas de segurança.
Mantemos um Plano de Resposta a Incidentes, que prevê procedimentos de identificação, contenção, mitigação e tratamento de incidentes envolvendo dados pessoais. Caso ocorra uma violação que possa representar risco relevante aos titulares, a Promolíder realizará a comunicação tempestiva aos usuários, à ANPD e, quando aplicável, à SUSEP, nos termos da legislação.
Para fins de continuidade operacional, os dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de fornecedores contratados, sempre sujeitos a controles de segurança e cláusulas contratuais de proteção de dados.
Por fim, comprometemo-nos a tratar todas as informações pessoais com sigilo e confidencialidade, dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Promolíder poderá armazenar ou tratar dados pessoais fora do território brasileiro. Conforme a legislação aplicável, esse processo caracteriza uma Transferência Internacional de Dados.
Para garantir a segurança e a conformidade desse tratamento, os fornecedores utilizados passam por avaliações criteriosas, e adotamos medidas técnicas, organizacionais, legais e contratuais que asseguram que os dados sejam utilizados exclusivamente para as finalidades previstas nesta Política.
As transferências internacionais são realizadas somente para:
• países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, compatível com a legislação brasileira; ou
• empresas que assumam contratualmente o compromisso de implementar salvaguardas apropriadas, tais como auditorias, certificações, due diligence, cláusulas contratuais específicas e demais mecanismos previstos na LGPD.
Essas medidas têm como objetivo garantir que os dados pessoais permaneçam protegidos mesmo quando tratados no exterior.
9. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Titular: Camila Theodoro
Substituto: Ricardo Gonzalez Lino
Encarregado de Dados é responsável por garantir a conformidade com a LGPD e por receber comunicações dos titulares de dados pessoais.
Para exercer seus direitos de titular e/ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados ou seu substituto por meio dos canais informados na Seção: “4. Direitos de Titulares e como exercê-los”.
10. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
A Promolíder poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir melhorias em nossas práticas de proteção de dados, alterações em processos internos ou adequações decorrentes de novas leis, regulamentações e orientações aplicáveis, incluindo aquelas emitidas pela LGPD e pela SUSEP, quando relacionadas à operação do produto.
Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o usuário será informado por meio de aviso no próprio site ou por outros canais de comunicação que se mostrarem adequados.
Cabe aos usuários e visitantes manterem-se atualizados sobre esta Política de Privacidade, bem como sobre os Termos de Uso e quaisquer termos adicionais que acessarem por meio desta plataforma.
A presente Política de Privacidade entra em vigor a partir da data de sua publicação na plataforma e vigoram enquanto a Promolíder ofertar os serviços de SBT Prêmios, salvo quando expressa modificação ou revogação.
A aceitação e continuidade de uso da plataforma constitui ratificação contínua desta Política.
Versão do documento e data da última atualização: v1 – 04/12/2025
SBT Prêmios – Título de Capitalização na Modalidade Filantropia Premiável – Quinzena de Prêmios
INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da PROMOLÍDER – PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (“Promolíder”), inscrita no CNPJ nº 45.703.493/0001-64, com sede na Rua Jaceguai, nº 400, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01315-901, com a proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais dos usuários. Por meio desta Política, apresentamos de forma clara e transparente como ocorre o tratamento de dados realizado por meio do nosso site incluindo a possibilidade de armazenamento das informações necessárias à utilização de nossos serviços e à operação do produto.
Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma SBT Prêmios, disponíveis em https://sbtpremios.com/termos-de-uso, que estabelecem as regras gerais de utilização dos serviços oferecidos. Em caso de conflito ou dúvida sobre o tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições que assegurem maior transparência e proteção ao usuário.
Por se tratar de um título de capitalização na modalidade Filantropia Premiável - Quinzena de Prêmios, as informações fornecidas no cadastro eletrônico do site serão utilizadas para compor a ficha de cadastro necessária para a emissão, o registro e a operacionalização do produto, em conformidade com as normas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Esta Política está alinhada à Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e às regulamentações vigentes da SUSEP aplicáveis aos títulos de capitalização.
Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta Política de Privacidade, que aborda as seguintes seções:
1. Definições
2. Como obtemos seus dados
3. Quais dados são coletados e finalidade
4. Direitos de Titulares e como exercê-los
5. Como armazenamos seus dados e por quanto tempo são mantidos
6. Com quem compartilhamos seus dados
7. Como protegemos seus dados
8. Transferência Internacional de Dados
9. Encarregado de dados (DPO)
10. Atualização desta política
A Promolíder preza pela transparência, responsabilidade e segurança em todas as etapas desse tratamento, reforçando seu compromisso com a proteção das informações fornecidas pelos usuários.
1. DEFINIÇÕES
ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, orientando e supervisionando atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil.
Controlador independente: Pessoa natural ou jurídica que decide de forma autônoma sobre o tratamento de dados pessoais, sem subordinação ou vínculo hierárquico com outro controlador.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Promolíder – Promotora de Vendas LTDA é a controladora dos dados coletados.
CPS - Central de Produções, Serviços e Edições Musicais Ltda: empresa responsável pelo Canal de Vendas, aqui identificada por “Plataforma digital”, dos títulos de capitalização da Promolíder.
Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação no site, utilizados para identificar sessões, lembrar preferências, analisar o uso da plataforma e personalizar a experiência do usuário.
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, a expressão “dado pessoal” compreende toda informação que permite identificar uma pessoa, como por exemplo, nome, CPF, número de telefone, endereço, e-mail, número de IP, entre outras informações.
Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É responsável por receber reclamações, solicitações e esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais.
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018): Lei brasileira que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos aos titulares e impondo obrigações a controladores e operadores.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções e políticas. Exemplo: prestadores de serviço, gateways de pagamento ou fornecedores de tecnologia.
Plataforma digital (site): Conjunto de recursos digitais disponibilizados pela Promolíder para o usuário adquirir o produto SBT Prêmios, incluindo o site oficial, onde são realizados cadastros, participações em promoções e resgate de prêmios. É o Canal de Vendas dos títulos de capitalização, acessível por meio do endereço eletrônico www.sbtpremios.com.
SUSEP (Superintendência de Seguros Privados): Órgão regulador responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No caso do produto SBT Prêmios, é o usuário cadastrado no site.
Icatu Capitalização S.A.: Sociedade de capitalização parceira (controladora independente), responsável pela emissão, administração, registro, sorteios e operacionalização do título de capitalização, conforme normas da SUSEP.
2. COMO OBTEMOS SEUS DADOS
Em respeito à sua privacidade, o acesso e a navegação no site do SBT Prêmios não exigem registro, preenchimento de formulários ou fornecimento de dados pessoais. Contudo, ao utilizar nosso site, algumas informações podem ser coletadas das seguintes formas:
a) Coleta direta: quando você nos fornece voluntariamente seus dados pessoais, por exemplo:
• ao utilizar nossa plataforma para aquisição de títulos, criando uma conta e aceitando esta Política e nossos Termos de Uso;
• ao exercer seus direitos como titular, por meio de solicitação no Canal de Atendimento ao Titular;
• ao solicitar atendimento por meio do SAC, Ouvidoria ou setor Comercial.
b) Coleta indireta: quando você acessa ou utiliza nosso site, podemos coletar informações automaticamente por meio de cookies e outras tecnologias semelhantes, como parte da utilização dos serviços oferecidos.
O site pode utilizar “cookies”, que são pequenas informações armazenadas pelo navegador do usuário, permitindo que o servidor que os implementou registre determinados dados e os utilize posteriormente. Esses cookies podem fornecer informações como o dispositivo utilizado, bem como a data, hora e local de acesso. O objetivo dessa coleta é aprimorar a experiência de navegação, oferecendo serviços personalizados de acordo com suas preferências.
Os cookies não têm a capacidade de acessar o disco rígido do usuário nem de capturar informações pessoais sem consentimento. Apenas as informações fornecidas voluntariamente pelo usuário podem ser incluídas nos dados coletados.
Quando os cookies possibilitam a identificação de uma pessoa, eles são considerados dados pessoais, e, portanto, aplicam-se a eles as mesmas regras previstas nesta Política de Privacidade.
Os dados de navegação obtidos por meio de cookies também podem ser compartilhados com parceiros do site, com o objetivo de aprimorar produtos e serviços oferecidos.
O usuário pode optar por não permitir o registro de cookies ou alterar suas preferências a qualquer momento, utilizando o ícone de “olho” flutuante disponível no site. Vale lembrar que a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas ferramentas e serviços, impactando a experiência de navegação.
3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E FINALIDADE
A Promolíder coleta apenas os dados pessoais necessários para a identificação do usuário e para a utilização regular do site. O tratamento de dados ocorre em conformidade com as normas da SUSEP aplicáveis aos títulos de capitalização, incluindo a Circular nº 612/2020, a Circular nº 656/2022 e a Circular nº 676/2022.
Os dados pessoais tratados são:
| Categoria de Dados | Dados | Finalidades |
|---|---|---|
| Identificação cadastral | Nome completo, nome social, nome abreviado para publicação de premiados, CPF, data de nascimento (tratamento permitido somente para maiores de 16 anos, conforme SUSEP), telefone e e-mail. | Cadastro obrigatório, criação de ficha cadastral regulatória, autenticação, acesso ao ambiente logado e emissão do título. |
| Endereço | CEP, estado, cidade, bairro, número, complemento | Emissão e operacionalização do título de capitalização e comunicações obrigatórias. |
| Dados financeiros | Informações de cartão de crédito, chave Pix, banco, agência e conta | Processamento de pagamento, resgates, devolução de valores e pagamento de prêmios. |
| Dados técnicos / digitais | Endereço IP, porta lógica, registros de data e horário, ID de sessão, cookies, geolocalização, registros de interação. | Cumprimento do Marco Civil da Internet, segurança, prevenção a fraudes, performance da plataforma. |
| Informações regulatórias | Pessoa Exposta Politicamente (PEP), dados para validação de identidade, comprovação documental. | Atendimento às exigências SUSEP e prevenção à lavagem de dinheiro. |
| Atendimento ao titular | Nome completo, telefone, e-mail, CPF e documento de identificação. | Identificar e autenticar o titular; verificar a legitimidade da solicitação; responder pedidos relacionados ao exercício de direitos previstos na LGPD; registrar o histórico de atendimento; cumprir obrigações legais e regulatórias; garantir a segurança das operações e prevenir fraudes durante o processo de atendimento ao titular. |
Os dados pessoais também poderão ser utilizados para validar a identidade do usuário premiado, possibilitando o atendimento, a conferência das informações e o processamento do resgate de prêmios. Além disso, poderão ser tratados para o envio de comunicações relacionadas ao produto, como newsletters, informativos sobre a Quinzena de Prêmios e resultados de sorteios, bem como para responder dúvidas, prestar suporte e facilitar o relacionamento com o usuário.
Profiling: Determinados dados poderão ainda ser tratados para finalidades comerciais e operacionais, como personalização de conteúdo, análise de comportamento, melhoria da performance da plataforma, prevenção a fraudes, segurança da informação e apoio às operações internas. Também poderá ocorrer a definição de perfis (profiling), especialmente para compreender preferências, interesses e padrões de navegação.
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
• Execução do contrato: tratamento de dados necessário para fornecer os serviços solicitados pelo usuário.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento às exigências previstas em leis, regulamentos e normas da SUSEP aplicáveis aos títulos de capitalização.
• Consentimento do titular: quando aplicável, os dados são tratados com base na autorização expressa do usuário.
• Legítimo interesse da Promolíder: tratamento necessário para apoiar atividades operacionais, de segurança, prevenção a fraudes ou outras hipóteses previstas na legislação, sempre respeitando os direitos e garantias do titular.
O usuário deve fornecer apenas seus próprios dados pessoais, responsabilizando-se pela veracidade das informações e comprometendo-se a não inserir dados de terceiros.
O consentimento dos maiores de 16 anos completos e menores de 17 anos (17 anos não completos) somente poderá ser concedido se estiverem devidamente assistidos ou representados, conforme o caso.
4. DIREITOS DE TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS
A Promolíder assegura todos os seus direitos como titular de dados, como previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo solicitar:
• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados armazenados;
• Correção, atualização e complementação dos dados armazenados;
• Anonimização, bloqueio e/ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a lei vigente;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos a ser regulamentado pela ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto se necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Promolíder compartilhou os seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais tratados.
A Promolíder oferece os seguintes canais de atendimento para que você possa exercer seus direitos enquanto titular de dados ou, se preferir, entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados (DPO):
| CANAL DIGITAL | CANAL FÍSICO |
|---|---|
| Canal de Solicitação de Titular de Dados | Aos cuidados do Encarregado de Dados Promolíder - Promotora de Vendas LTDA Rua Jaceguai, 400 Bela Vista - CEP: 01315-010 São Paulo - SP |
Para garantir a correta identificação do titular, o atendimento será iniciado pelo e-mail cadastrado, sendo necessário o envio de um documento de identificação válido. Todas as respostas serão fornecidas com a indicação das bases legais aplicáveis e explicações claras sobre as solicitações.
No que se refere à eliminação de dados, esse direito somente poderá ser exercido caso o usuário não possua título de capitalização, uma vez que a coleta e a manutenção dessas informações decorrem de obrigação legal estabelecida pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS E POR QUANTO TEMPO SÃO MANTIDOS
A Promolíder é responsável pelo armazenamento dos dados pessoais coletados no âmbito do produto SBT Prêmios – Título de Capitalização na modalidade Filantropia Premiável – Quinzena de Prêmios, mantendo-os em ambiente seguro, controlado e com acesso restrito.
Os dados pessoais são mantidos somente pelo tempo necessário para atender às finalidades previstas nesta Política e para cumprimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais. Os prazos mínimos de retenção seguem a tabela abaixo:
| PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
|---|---|
| Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento | Art. 9°, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
| 5 anos após o término da relação | Art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil |
| 6 meses para dados de identificação digital (IP, porta lógica, data e hora de acesso) | Art. 15 do Marco Civil da Internet e Art. 13 do Decreto 8.771/2016 |
| 6 anos após o término da relação para dados obrigatórios pela SUSEP (5 anos previstos em norma + 1 ano adicional aplicado pela Promolíder devido à possibilidade de resgate do título) | Art. 3º da Circular SUSEP nº 605/2020 + política interna de retenção da Promolíder |
| Prazos superiores quando necessários para auditoria, prevenção à fraude, segurança e preservação de direitos | Art. 16 da LGPD (cumprimento legal e exercício regular de direitos) |
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
A Promolíder poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros sempre que necessário para a adequada prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias — incluindo aquelas previstas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em especial as normas aplicáveis à emissão, registro, administração e operacionalização de títulos de capitalização — além de finalidades de suporte, segurança e relacionamento.
Todos os compartilhamentos são realizados em conformidade com esta Política, com a LGPD e com as regulamentações vigentes.
A seguir, indicamos os grupos de destinatários e os respectivos motivos do compartilhamento:
| GRUPOS DE DESTINATÁRIOS | MOTIVO DE COMPARTILHAMENTO |
|---|---|
| Empresa Operadora da Plataforma | Desenvolvedora e operadora do site SBT Prêmios, atuando como operadora de dados em conformidade com a LGPD. O compartilhamento ocorre para viabilizar o funcionamento técnico da plataforma, segurança, hospedagem, manutenção e otimização dos serviços, além da manutenção técnica da plataforma, hospedagem, segurança e suporte. |
| Canal de Vendas | Empresa responsável pelo canal de comercialização digital, onde o título de capitalização pode ser adquirido. Atua como controladora conjunta em conformidade com a LGPD. |
| Empresas do Grupo Silvio Santos | Compartilhamento com empresas controladoras, controladas, coligadas ou demais sociedades vinculadas ao Grupo Silvio Santos, visando à centralização de indicadores, melhoria de processos, aprimoramento dos serviços prestados e oferta de oportunidades e soluções complementares, sempre respeitando a LGPD e esta Política. |
| Operações de Marketing | Utilização ou compartilhamento de dados com terceiros contratados para execução de campanhas de marketing, comunicação de ofertas, ações promocionais e relacionamento com o Usuário. |
| Empresa de Serviço de Segurança da Informação e Antifraude | Dados podem ser compartilhados com empresas especializadas contratadas para garantir segurança, prevenção à fraude, monitoramento de riscos, conformidade e integridade do site. |
| Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados | Compartilhamos dados quando necessário para atender obrigações legais ou regulatórias, inclusive aquelas impostas pela SUSEP, ou para responder a ordens de autoridades judiciais, policiais, administrativas ou de fiscalização. Também compartilhamos dados quando necessário para prevenção de fraudes, garantia de segurança ou proteção de direitos, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Usuário previstos na LGPD. |
| Sociedade de Capitalização - Icatu | Para viabilizar a emissão, administração, registro, sorteios e operacionalização do título de capitalização, conforme exigido pelas normas da SUSEP, os dados do Usuário poderão ser compartilhados com a Icatu Capitalização S.A (Controladora Independente). O tratamento seguirá a LGPD, as determinações regulatórias e a Política de Privacidade da Icatu, disponível em: https://www.icatuseguros.com.br/politica-de-privacidade/ |
7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
Adotamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a garantir um nível de segurança adequado aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais, considerando as melhores práticas do mercado, a legislação vigente (incluindo LGPD e regulamentações aplicáveis da SUSEP), bem como a natureza, o escopo e as finalidades do tratamento realizado.
Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:
• acesso restrito aos dados pessoais, limitado a profissionais autorizados;
• concessão de acessos condicionada a políticas internas, autenticação individual e compromissos de confidencialidade;
• armazenamento em ambientes seguros, com controles de proteção compatíveis com o nível de risco;
• utilização de credenciais individuais, exclusivas e intransferíveis;
• aplicação das diretrizes previstas em nossos códigos, políticas internas e manuais de conduta;
• monitoramento contínuo, análises de risco, testes periódicos de segurança e demais práticas de proteção da informação.
Embora adotemos todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos dados pessoais, nenhum sistema é totalmente isento de riscos. Por isso, atuamos de forma preventiva para minimizar vulnerabilidades e continuamente aprimorar nossas práticas de segurança.
Mantemos um Plano de Resposta a Incidentes, que prevê procedimentos de identificação, contenção, mitigação e tratamento de incidentes envolvendo dados pessoais. Caso ocorra uma violação que possa representar risco relevante aos titulares, a Promolíder realizará a comunicação tempestiva aos usuários, à ANPD e, quando aplicável, à SUSEP, nos termos da legislação.
Para fins de continuidade operacional, os dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de fornecedores contratados, sempre sujeitos a controles de segurança e cláusulas contratuais de proteção de dados.
Por fim, comprometemo-nos a tratar todas as informações pessoais com sigilo e confidencialidade, dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Promolíder poderá armazenar ou tratar dados pessoais fora do território brasileiro. Conforme a legislação aplicável, esse processo caracteriza uma Transferência Internacional de Dados.
Para garantir a segurança e a conformidade desse tratamento, os fornecedores utilizados passam por avaliações criteriosas, e adotamos medidas técnicas, organizacionais, legais e contratuais que asseguram que os dados sejam utilizados exclusivamente para as finalidades previstas nesta Política.
As transferências internacionais são realizadas somente para:
• países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, compatível com a legislação brasileira; ou
• empresas que assumam contratualmente o compromisso de implementar salvaguardas apropriadas, tais como auditorias, certificações, due diligence, cláusulas contratuais específicas e demais mecanismos previstos na LGPD.
Essas medidas têm como objetivo garantir que os dados pessoais permaneçam protegidos mesmo quando tratados no exterior.
9. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Titular: Camila Theodoro
Substituto: Ricardo Gonzalez Lino
Encarregado de Dados é responsável por garantir a conformidade com a LGPD e por receber comunicações dos titulares de dados pessoais.
Para exercer seus direitos de titular e/ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados ou seu substituto por meio dos canais informados na Seção: “4. Direitos de Titulares e como exercê-los”.
10. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
A Promolíder poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir melhorias em nossas práticas de proteção de dados, alterações em processos internos ou adequações decorrentes de novas leis, regulamentações e orientações aplicáveis, incluindo aquelas emitidas pela LGPD e pela SUSEP, quando relacionadas à operação do produto.
Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o usuário será informado por meio de aviso no próprio site ou por outros canais de comunicação que se mostrarem adequados.
Cabe aos usuários e visitantes manterem-se atualizados sobre esta Política de Privacidade, bem como sobre os Termos de Uso e quaisquer termos adicionais que acessarem por meio desta plataforma.
A presente Política de Privacidade entra em vigor a partir da data de sua publicação na plataforma e vigoram enquanto a Promolíder ofertar os serviços de SBT Prêmios, salvo quando expressa modificação ou revogação.
A aceitação e continuidade de uso da plataforma constitui ratificação contínua desta Política.
Versão do documento e data da última atualização: v1 – 04/12/2025